1. O presente Regulamento rege e organiza o processo eleitoral de forma complementar ao previsto no Compromisso da Misericórdia de Amieira do Tejo, nomeadamente, no seu art.º 34º.
2. O âmbito da sua aplicação circunscreve-se à eleição dos Órgãos Sociais da Misericórdia de Amieira do Tejo (Mesa da Assembleia Geral, Mesa Administrativa e Conselho Fiscal).