Santa Casa da Misericórdia de Amieira do Tejo
A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que a Santa Casa da Misericórdia de Amieira do Tejo procede ao tratamento de dados pessoais recolhidos através do seu sítio institucional, dos seus formulários, dos seus contactos eletrónicos e demais meios de comunicação disponibilizados aos utilizadores.
A Santa Casa da Misericórdia de Amieira do Tejo respeita a privacidade dos titulares dos dados pessoais e compromete-se a tratar os respetivos dados de forma lícita, leal, transparente, adequada, pertinente e limitada às finalidades necessárias à prossecução da sua atividade institucional, social, administrativa, estatutária e legal.
O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável.
1. Identificação do responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
| Elemento | Informação |
|---|---|
| Entidade responsável | Santa Casa da Misericórdia de Amieira do Tejo |
| Natureza | Instituição Particular de Solidariedade Social |
| NIPC | 501 626 492 |
| Sede | Rua Dr. Donato, n.º 15, 6050-141 Amieira do Tejo |
| Telefone | 245 457 169 |
| Email institucional | amieira@ump.pt |
| Contacto para proteção de dados | rgpd@scmamieiradotejo.pt |
Para efeitos da presente Política de Privacidade, a Santa Casa da Misericórdia de Amieira do Tejo poderá ser designada abreviadamente por SCMAT.
Os pedidos relacionados com proteção de dados pessoais, incluindo o exercício de direitos pelos titulares dos dados, devem ser dirigidos para o contacto indicado para proteção de dados.
2. Dados pessoais tratados
A SCMAT pode tratar diferentes categorias de dados pessoais, consoante a finalidade do contacto, pedido, inscrição ou formulário utilizado.
Podem ser tratados, designadamente, os seguintes dados:
| Contexto | Dados pessoais que podem ser tratados |
|---|---|
| Contactos gerais | Nome, email, telefone, assunto e conteúdo da mensagem |
| Pedidos de informação | Nome, contactos, informação transmitida pelo interessado e elementos necessários à resposta |
| Donativos | Nome, NIF, morada, contacto, valor do donativo, comprovativo de pagamento e dados necessários à emissão de recibo |
| Candidaturas espontâneas ou estágios | Nome, contacto, curriculum vitae, habilitações, experiência profissional, carta de motivação e outros elementos remetidos pelo candidato |
| Voluntariado | Nome, contacto, disponibilidade, áreas de interesse, experiência e informação necessária à gestão da colaboração voluntária |
| Propostas de associado/irmão | Nome, morada, contacto, NIF, dados estatutários, quotas e demais elementos necessários à apreciação e gestão da qualidade de associado |
| Respostas sociais | Dados de identificação, contacto, situação familiar, social, económica, dados de saúde ou dependência quando necessários, dados de representantes legais ou familiares e demais elementos necessários à instrução do processo |
| Reclamações, sugestões ou elogios | Nome, contacto, teor da comunicação e elementos necessários à análise, resposta e arquivo |
| Navegação no sítio | Dados técnicos, endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, cookies e dados de utilização, quando aplicável |
A SCMAT apenas solicita os dados pessoais adequados e necessários à finalidade em causa. Quando sejam tratados dados especialmente protegidos, designadamente dados relativos à saúde, dependência ou situação social, o tratamento será limitado ao estritamente necessário à prestação do apoio social, gestão do processo individual, cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos e interesses legítimos da Instituição.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos pela SCMAT são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, relacionadas com a atividade da Instituição.
As principais finalidades são:
| Finalidade | Descrição |
|---|---|
| Resposta a contactos | Responder a pedidos de informação, mensagens, contactos institucionais ou solicitações enviadas através do sítio |
| Gestão de donativos | Identificar o doador, confirmar pagamentos, emitir recibos e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas |
| Gestão de candidaturas | Receber, analisar e responder a candidaturas espontâneas, estágios ou processos de recrutamento |
| Gestão de voluntariado | Organizar inscrições, contactos, disponibilidade e participação em atividades de voluntariado |
| Gestão de associados/irmãos | Apreciar propostas de admissão, gerir quotas, comunicações institucionais, convocatórias e demais atos estatutários |
| Gestão de respostas sociais | Avaliar pedidos de admissão, instruir processos individuais, prestar serviços sociais e cumprir obrigações legais e regulamentares |
| Gestão de reclamações, sugestões e elogios | Receber, analisar, responder e arquivar comunicações remetidas pelos utentes, familiares, associados ou terceiros |
| Cumprimento de obrigações legais | Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, laborais, sociais, administrativas, estatutárias ou regulamentares |
| Segurança e funcionamento do sítio | Garantir o funcionamento técnico, segurança, prevenção de abusos, gestão de acessos e manutenção da plataforma |
| Comunicação institucional | Divulgar informação institucional, quando exista fundamento legítimo ou consentimento aplicável |
Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram a sua recolha.
4. Fundamentos jurídicos
O tratamento de dados pessoais pela SCMAT pode assentar em diferentes fundamentos jurídicos, consoante a finalidade concreta do tratamento.
| Situação | Fundamento jurídico aplicável |
|---|---|
| Resposta a pedidos de contacto | Interesse legítimo da Instituição ou diligência solicitada pelo titular |
| Donativos | Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas |
| Emissão de recibos | Obrigação legal |
| Candidaturas espontâneas | Diligências pré-contratuais e consentimento para conservação futura |
| Voluntariado | Consentimento, diligência solicitada pelo titular ou execução da colaboração voluntária |
| Proposta de associado/irmão | Execução da relação associativa ou estatutária |
| Gestão de quotas | Execução da relação associativa e cumprimento de obrigações contabilísticas |
| Inscrição em ERPI, Centro de Dia, SAD ou outras respostas sociais | Diligências solicitadas pelo titular, prestação de apoio social, cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo da Instituição |
| Tratamento de dados de saúde, dependência ou situação social | Necessidade de prestação de apoio social, gestão do processo individual, cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos |
| Reclamações, sugestões e elogios | Interesse legítimo, obrigação legal ou defesa de direitos |
| Segurança do sítio | Interesse legítimo da SCMAT na segurança da informação e funcionamento da plataforma |
| Cookies não essenciais | Consentimento do utilizador |
Sempre que o tratamento tenha por fundamento o consentimento, o titular dos dados pode retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data.
5. Destinatários dos dados
Os dados pessoais podem ser tratados internamente por trabalhadores, dirigentes ou colaboradores da SCMAT devidamente autorizados, apenas na medida necessária ao exercício das respetivas funções.
Quando necessário, os dados podem ser comunicados às seguintes categorias de destinatários:
| Destinatário | Situações aplicáveis |
|---|---|
| Serviços administrativos da SCMAT | Gestão de contactos, inscrições, donativos, quotas, processos e arquivo |
| Direção técnica e equipas das respostas sociais | Gestão de utentes, processos individuais e prestação de apoio social |
| Mesa Administrativa e órgãos sociais | Atos institucionais, estatutários, administrativos ou deliberativos, quando aplicável |
| Contabilidade, contabilista certificado ou revisor | Cumprimento de obrigações contabilísticas, fiscais e financeiras |
| Autoridade Tributária | Obrigações fiscais, emissão de recibos e documentação contabilística |
| Segurança Social | Obrigações legais e regulamentares relativas a respostas sociais e acordos de cooperação |
| União das Misericórdias Portuguesas | Quando aplicável no âmbito institucional, estatutário ou técnico |
| Entidades judiciais, administrativas ou fiscalizadoras | Quando exista obrigação legal, ordem legítima ou necessidade de defesa de direitos |
| Prestadores de serviços informáticos | Alojamento, manutenção do sítio, segurança técnica, gestão de sistemas e suporte informático |
| Entidades bancárias | Confirmação de pagamentos ou donativos, quando aplicável |
A SCMAT não vende nem comercializa dados pessoais.
Os prestadores de serviços que tratem dados pessoais por conta da SCMAT ficam vinculados a deveres de confidencialidade, segurança e utilização dos dados apenas de acordo com as instruções da Instituição.
6. Prazos de conservação
A SCMAT conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais de conservação aplicáveis em matéria fiscal, contabilística, laboral, social, administrativa, estatutária ou judicial.
| Tipo de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Contactos gerais e pedidos de informação | Pelo período necessário à resposta e até 12 meses após conclusão do assunto, salvo necessidade de conservação superior |
| Donativos e recibos | Pelo prazo legal aplicável a documentos contabilísticos e fiscais |
| Candidaturas espontâneas | Até 12 meses, salvo consentimento para conservação por prazo superior ou obrigação legal aplicável |
| Voluntariado | Durante a relação de voluntariado e pelo período necessário após o seu termo |
| Associados/Irmãos | Durante a relação associativa e pelo período necessário após a sua cessação para cumprimento de obrigações legais, estatutárias ou defesa de direitos |
| Quotas e documentação contabilística | Pelo prazo legal contabilístico e fiscal aplicável |
| Processos de respostas sociais | Durante a prestação do serviço e pelo prazo legal, regulamentar ou institucional aplicável após a cessação |
| Reclamações, sugestões e elogios | Pelo período necessário à análise, resposta, arquivo, cumprimento legal ou defesa de direitos |
| Dados técnicos e de segurança do sítio | Pelo período necessário à segurança, gestão técnica e prevenção de incidentes |
| Cookies | Conforme indicado na Política de Cookies ou nas preferências de consentimento do utilizador |
Quando deixe de existir fundamento legítimo ou legal para a conservação dos dados, estes serão eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, conforme aplicável.
7. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais podem exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
- direito de acesso aos seus dados pessoais;
- direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- direito ao apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de oposição ao tratamento;
- direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
- direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento;
- direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.
O exercício destes direitos pode ser solicitado através do seguinte contacto:
O pedido deve identificar claramente o titular dos dados e o direito que pretende exercer.
A SCMAT poderá solicitar elementos adicionais quando tal seja necessário para confirmar a identidade do requerente, proteger os dados pessoais e evitar o acesso indevido por terceiros.
O exercício dos direitos pode ser limitado quando exista obrigação legal de conservação dos dados, necessidade de defesa de direitos, cumprimento de deveres estatutários, fiscais, contabilísticos, sociais ou administrativos, ou outro fundamento legal aplicável.
8. Direito de reclamação
Sem prejuízo de poder contactar previamente a SCMAT, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
A autoridade de controlo em Portugal é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
9. Segurança dos dados pessoais
A SCMAT adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou tratamento ilícito, acidental ou indevido.
Entre outras medidas, a SCMAT procura assegurar:
- acesso limitado aos dados pessoais por pessoas autorizadas;
- deveres de confidencialidade dos trabalhadores e colaboradores;
- proteção dos sistemas informáticos e do sítio institucional;
- arquivo e conservação segura da documentação;
- revisão dos acessos e procedimentos internos;
- resposta a incidentes de segurança ou violações de dados pessoais, quando aplicável.
A SCMAT não pode garantir segurança absoluta em ambiente digital, mas compromete-se a adotar medidas proporcionais ao risco e à natureza dos dados tratados.
10. Cookies
O presente sítio pode utilizar cookies necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento do utilizador, cookies analíticos, funcionais ou de terceiros. Para mais informação, consulte a Política de Cookies.
11. Alterações à Política de Privacidade
A SCMAT pode atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, designadamente em virtude de alterações legais, regulamentares, técnicas, organizativas ou funcionais.
A versão atualizada será publicada no sítio institucional da SCMAT, com indicação da data da última atualização.
Última atualização: 1 de maio de 2026